Informação jurídica relativa a proteção de dados.

A BMW Portugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolha através do website MINI.pt e do serviço MINI Connected, bem como em virtude da resolução de questões técnicas e da prestação do segundo nível de suporte ao cliente.

Os Concessionários e/ou Reparadores Autorizados (o concessionário/reparador por si escolhido, o concessionário da sua última compra de viatura, o concessionário/reparador do seu último serviço/reparação ou o concessionário/reparador geograficamente mais próximo da sua morada) são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que lhes tenha fornecido diretamente ou pelos que a BMW Portugal lhes tenha transmitido em relação às suas aquisições e serviços. 

Em geral, a BMW AG é um prestador de serviços ou subcontratante das entidades acima identificadas. Não obstante, a BMW AG é igualmente responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados na Aplicação MINI Connected, bem como responsável (conjuntamente com a BMW Portugal) pelo tratamento no âmbito do serviço MINI Connected, encontrando-se a seu cargo a prestação técnica dos serviços.

Cada um dos responsáveis pelo tratamento acima identificados irá desenvolver os seus melhores esforços para garantir que quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais por algum dos restantes responsáveis pelo tratamento sejam encaminhadas para o responsável pelo tratamento correto, a fim de lhe ser dada a necessária resposta.

Apesar de a presente Politica de Privacidade descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos Concessionários e Reparadores Autorizados, estes podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados e ter as suas próprias políticas de privacidade, as quais determinam como irão proceder à sua utilização. Assim, é importante que leia essas políticas de privacidade. Deverá contactar diretamente o Concessionário/Reparador Autorizado relativamente a qualquer alteração ou questões relativas à utilização que por estes é feita dos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo BMW Group Portugal nas seguintes situações:

• Caso nos contacte diretamente, nomeadamente, através do nosso website ou do serviço de apoio ao cliente MINI, e se estiver interessado, por exemplo, nos nossos produtos e serviços e/ou se tiver outras questões.

• Caso nos compre diretamente produtos ou serviços.

• Caso responda a uma das nossas campanhas de marketing direto, por exemplo, mediante o preenchimento de um cartão de resposta ou da disponibilização dos seus dados online num dos nossos websites ou página inicial.

• Se os seus dados nos forem enviados pelos nossos parceiros ou por terceiros, na medida em que os requisitos a este respeito previstos na legislação de proteção de dados se tenham por verificados. Tal sucederá se, por exemplo, tiver dado o seu consentimento ou se tiver pleno conhecimento do seu direito de oposição e não se tiver oposto à transmissão dos seus dados para o BMW Group Portugal para fins de assistência ao cliente (permitindo-nos reconhecê-lo caso entre em contacto connosco) e contactá-lo por escrito (tendo em vista, por exemplo, enviar-lhe um pacote de boas-vindas após a aquisição de uma viatura).

• Quando nos disponibiliza os dados da sua viatura, incluindo o número de identificação da sua viatura, sejam estes disponibilizados via MINI Teleservices, Keyreader ou Remote Keyreader, no âmbito do processo de serviço e manutenção/serviço de reparação realizados nos Reparadores Autorizados MINI e nos Concessionários.

• Caso outras empresas do BMW Group ou os Concessionários e Reparadores Autorizados disponibilizem dados sobre si de um modo que seja legalmente admissível.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a presente Politica de Privacidade.

Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para estes efeitos deverá informar-nos de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.

• Detalhes de contacto► Nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

• Interesses► Informação que tenha disponibilizado sobre temas do seu interesse, por exemplo viaturas em que esteja interessado, o concessionário/reparador por si escolhido, passatempos ou outras preferências pessoais.

• Outros dados pessoais► Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, escolaridade, agregado familiar ou situação profissional.

• Dados do contrato► Número de cliente, número do contrato, Serviços MINI Connected. 

• Dados de conta online► Dados de conta do Portal de Cliente MINI Connected e informação de pagamento que tenha disponibilizada.

• Utilização de websites e comunicações► Informação acerca da forma como utiliza o website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhada por favor consultar a nossa Politica de Cookies.

• Dados de transações e interação► Informação sobre aquisição de produtos ou serviços, interação com o serviço de apoio ao cliente do BMW Group Portugal (os seus pedidos e reclamações) com os Concessionários e Reparadores Autorizados, bem como participação em pesquisas de mercado.

• Utilização de Serviços e Dispositivos► Informação relativa à sua utilização do seu dispositivo (móvel ou viatura) e serviços disponibilizados no mesmo.

• Detalhes de configuração e de funcionalidades da viatura► Informação relativa às funcionalidades e configurações atuais da sua viatura (identificadas com base no número de identificação da sua viatura), tais como TeleServices da MINI.

• Dados técnicos da viatura► Informação acerca do desempenho do motor e dos sistemas da sua viatura, incluindo consumos.

• Informação de localização da viatura/dispositivo► Detalhes sobre a localização da sua viatura ou do seu dispositivo móvel. A BMW Portugal e a BMW AG terão acesso a estes dados no âmbito da prestação dos Serviços MINI Connected e a BMW AG no âmbito da Aplicação MINI Connected, procedendo à sua utilização em conformidade com os termos e condições de utilização respetivos e com as medidas de segurança no que concerne a dados de localização.

Os dados obtidos no contexto da celebração de um contrato ou prestação de um serviço são tratados para as finalidades abaixo identificadas.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar aqui a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.

A. Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da venda, manutenção e reparação de viaturas (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

A BMW Portugal, os Concessionários e Reparadores Autorizados recolhem, tratam e utilizam dados pessoais no âmbito dos processos de vendas, manutenção e/ou reparação.

No âmbito dos processos de venda, os dados pessoais são utilizados pelos Concessionários e/ou pela BMW Portugal para gerir a aquisição da viatura, para a realização de test-drives ou para transferência de informação relativa à venda efetuada.

Para efeitos das finalidades ora descritas, são tratados os seguintes dados:

• Dados de contacto (primeiro e último nome, morada, endereço de e-mail, etc.)

• Dados de conta (conta MINI Connected, dados bancários, etc.).

A BMW Portugal, os Concessionários e Reparadores Autorizados usam os seus dados pessoais para efeitos de administração do contrato (por exemplo, para efeitos de encomenda, pedidos de reparação/oficinais, agendamento de Serviços, MINI Connected) ou para dar resposta a qualquer pedido que tenha efetuado (por exemplo, ofertas, pedidos de test-drive). No que respeita a todas as questões relativas à administração do contrato, incluindo inquéritos de satisfação relacionados com follow-up de serviço, e/ou resposta a pedidos efetuados, iremos contactá-lo independentemente de qualquer fundamento de legitimidade autónomo, por exemplo por escrito, telefone, serviços de mensagem, e-mail, dependendo do tipo de contacto que tenha especificado (se aplicável).

No âmbito dos processos e/ou serviços de manutenção e reparação realizados nos Concessionários e Reparadores Autorizados são utilizados equipamentos de diagnóstico e programação, equipamentos que permitem a leitura de chave no local ou remotamente, no caso de um agendamento (via Remote Keyreader). Estes dados são tratados e utilizados no Reparador por técnicos qualificados tendo em vista o diagnóstico e reparação de quaisquer avarias. Os dados técnicos relativos à viatura consistem essencialmente em:

• Dados principais da viatura (por exemplo, número de identificação, tipo, data de fabrico, equipamento)

• Dados de condição da viatura (valores medidos, por exemplo a quilometragem)

• Registos de memória de erros (por exemplo falha no pisca)

• Versões de software

• Dados de serviço e oficinais (por exemplo, requisitos de serviço, trabalhos realizados, peças sobresselentes instaladas, casos de garantia de equipamento, relatórios oficinais).

A BMW Portugal pode aceder a esta informação tendo em vista apoiar os Concessionários e Reparadores Autorizados em questões técnicas, ou outros desafios, com que estes se possam deparar no decurso da prestação dos seus serviços.

Adicionalmente, as entidades acima referenciadas poderão ter acesso a dados limitados relativos à localização da viatura quando tal seja necessário para efeitos de execução de um contrato (por exemplo no âmbito do serviço de assistência em viagem MINI). Os dados serão exclusivamente utilizados em conformidade com as medidas de segurança para dados de localização.

B.  Cumprimento de obrigações contratuais no âmbito da prestação serviços digitais na viatura (Art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD)

No âmbito da execução do contrato MINI Connected celebrado entre si e a BMW Portugal, prestamos-lhe diversos serviços, tais como o eCall Inteligente, Serviço Concierge, Info Trânsito em Tempo Real, TeleServices, etc.

Para efeitos da prestação destes serviços, os dados pessoais provenientes da viatura abaixo identificado são tratados pela BMW Portugal e pela BMW AG (que é a responsável pela prestação técnica dos serviços):

• Dados do estado da viatura (quilometragem, tensão da bateria, estado das portas e da porta da bagageira, etc.)

• Dados de localização e movimentação (hora, localização, velocidade, etc.)

• Dados de manutenção da viatura (próximo serviço, nível de óleo, desgaste dos travões, etc.)

• Informação de trânsito dinâmica (engarrafamentos, obstáculos, sinalização, locais de estacionamento, etc.)

• Informação ambiental (temperatura, chuva, etc.)

• Perfil do utilizador (notícias configuradas, e-mail, prestadores de serviços áudio, etc.)

• Informação do sensor (radar, ultrassons, gestos, voz, etc.)

Para informação adicional, por favor consultar o aviso legal relativo à proteção de dados do MINI Connected disponível aqui.

Os dados pessoais tratados são apagados automaticamente após 4 semanas, a menos que sejam necessários por período de tempo superior para a prestação de algum serviço em particular.

Poderá ter os serviços e as funções (alguns dos quais sujeitos a cobrança) – e em alguns casos também a ligação da totalidade da rede móvel da viatura – ativados ou desativados. Adicionalmente, se tecnicamente possível, existem funções e serviços legalmente obrigatórios, tais como o sistema de chamada emergência (eCall).

Para prestação pela BMW AG dos serviços da Aplicação MINI Connected são tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados de estado da viatura (quilometragem, tensão da bateria, níveis de combustível, estado de portas e vidros, etc.)

• Dados de posicionamento e movimento da viatura e do dispositivo móvel do utilizador (hora, posição, velocidade, etc.)

• Dados de manutenção da viatura (próximo serviço, nível do óleo, desgaste dos travões, etc.)

• Informação de trânsito dinâmica (engarrafamentos, obstáculos, sinalização, parqueamentos, etc.)

• Informação ambiental (temperatura, pluviosidade, etc.)

• Perfil do utilizador (noticias configuradas, e-mail, prestadores de serviços áudio, etc.)

• Informação dos sensores (radar, sinal ultra-sónico, gestos, vozes, etc.

Para aceder a informação adicional, por favor consultar o aviso legal relativo à proteção de dados da Aplicação MINI Connected disponível aqui. Os dados de posicionamento e movimento são utilizados exclusivamente e, conformidade com as medidas de segurança para dados de localização.

Caso não pretenda a realização do tratamento de dados ora descrito, poderá – quando tecnicamente exequível – cancelar a sua autorização na Aplicação MINI Connected ou, simplesmente, proceder à sua remoção do seu dispositivo móvel.

C. Assegurar a qualidade dos produtos, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD)

A BMW Portugal e BMW AG utilizam os dados (incluindo os dados de localização) obtidos em resultado dos serviços por si disponibilizados e/ou disponibilizados pelos Concessionários e Reparadores Autorizados de forma despersonalizada para garantir a qualidade dos produtos e serviços, bem como para fins de pesquisa e desenvolvimento. “Despersonalizar” significa que os dados deixarão de poder reconduzir diretamente a si ou à sua viatura.

Este tratamento de dados assenta no interesse legítimo da BMW Portugal e da BMW AG de ir ao encontro das expectativas dos seus Clientes no que respeita quer aos elevados padrões de qualidade dos produtos e serviços quer ao desejo de disponibilização de soluções inovadoras e recentes. Para proteção dos seus interesses – juntamente com a despersonalização – serão implementadas medidas de segurança e de controlo adicionais (entre as quais, regras estritas de acesso e utilização dos dados, de segurança e de prazos de conservação), bem como princípios de economia de dados (tais como, recolha dos dados estritamente necessários).

D. Cumprimento dos processos de venda, serviço e administração da BMW Portugal (incluindo dos Concessionários e Reparadores Autorizados) e da BMW AG (Art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Tendo em vista a otimização contínua da experiência de cliente, da cooperação com os Concessionários e Reparadores Autorizados e da assistência ao cliente por estes levada a cabo, criámos avaliações e reportes com base em informação contratual e procedemos à sua partilha com os responsáveis pelos Concessionários e Reparadores Autorizados. O principal objetivo destas avaliações é desencadear as medidas necessárias (por exemplo, cursos de formação) para melhoria dos processos de venda e de serviço. Criaremos estes reportes de forma agregada e anonimizada, pelo que os respetivos destinatários não conseguirão retirar identificá-lo como a pessoa de quem os dados provêm.

Determinados dados da viatura recolhidos serão igualmente tratados – quando necessário – para cumprimento de processos de serviço da BMW Portugal (por exemplo, reparação, garantia), dos Concessionários e Reparadores Autorizados e da BMW AG no Espaço Económico Europeu (“EEE”). Este tratamento será realizado com base no interesse legítimo da BMW de oferecer aos seus clientes o melhor processo de serviço possível. Ocasionalmente, o tratamento é realizado no contexto de obrigações legais (por exemplo, informação sobre reparação e manutenção baseada em especificações). Por regra, e tendo em vista a proteção da esfera da vida privada dos nossos clientes, o tratamento de dados técnicos é baseado na viatura sem ligação direta ao cliente.

No âmbito desta finalidade são utilizadas as seguintes categorias de dados:

• Dados principais da viatura (por exemplo, número de identificação da viatura, tipo de viatura, data de fabrico, equipamento da viatura)

• Dados de condição da viatura (valores medidos, tais como quilometragem)

• Registos de memória de erros (por exemplo falha no pisca)

• Versões de software

• Dados de serviço e oficinais (por exemplo, requisitos de serviço, trabalhos realizados, peças sobresselentes instaladas, casos de garantia de equipamento, relatórios oficinais).

Os dados técnicos da viatura são apagados no final do ciclo de vida do mesmo.

Sendo a BMW Portugal uma empresa do BMW Group, poderá, em algumas ocasiões, tratar os seus dados para garantir que diferentes empresas do BMW Group são geridas da forma mais eficiente e bem-sucedida possível. Tal será aplicável, por exemplo, à contabilidade consolidada conjunta em conformidade com as normas internacionais de contabilidade para empresas.

E. Assistência ao Cliente (Art. 6º, n.º 1, al. b), c), f) do RGPD)

A BMW Portugal bem como os Concessionários e Reparadores Autorizados utilizam os seus dados pessoais para a administração do contrato (por exemplo, para encomenda de viaturas, ordens de reparação/oficinal, marcação de serviços, MINI Connected) ou para resposta a pedidos que tenha formulado (por exemplo, pedido de proposta, pedido de test-drive, dúvidas e reclamações). Para efeitos de administração do contrato ou de resposta a pedidos formulados, iremos contactá-lo (sem necessidade de fundamento autónomo), através do canal de contacto que tenha especificado, se aplicável.

Iremos igualmente contactá-lo caso a sua viatura tenha sido abrangida por uma campanha técnica ou de recolha. Uma vez que, por regra, as campanhas técnicas revestem grande importância (porque, por exemplo, visam evitar perigo para os ocupantes da viatura e danos para a viatura) iremos contactá-lo diretamente ou indiretamente através dos Concessionários e Reparadores Autorizados, utilizando os dados de contacto que tenha disponibilizado, para cumprir com a nossa obrigação legal de informação.

A BMW Portugal também trata os seus dados no âmbito desta finalidade para otimizar a sua experiência com o serviço de apoio ao cliente da BMW, por exemplo para o identificar corretamente sempre que entra em contacto connosco.

F. Comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com o âmbito descrito na respetiva declaração de consentimento.

É o caso, por exemplo, do consentimento para fins promocionais (ofertas de produtos e serviços), definição de perfil individual de cliente e/ou pesquisas de mercado (não relacionadas com o contrato e/ou serviço) e, se necessário, a sua transmissão para determinados parceiros contratuais e reparadores (o concessionário/reparador escolhido, o concessionário da última compra de viatura, o concessionário/reparador do último serviço/reparação ou o concessionário/reparador geograficamente mais próximo).

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

G. Cumprimento de obrigações legais a que a BMW Portugal se encontre sujeita (Art. 6º, n.º 1, al. c), f) do RGPD)

A BMW Portugal também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo. Poderá ser o caso, por exemplo, se a sua viatura for abrangida por uma campanha técnica ou de recolha.

Os dados recolhidos são igualmente tratados tendo em vista assegurar o funcionamento dos sistemas de TI, envolvendo as atividades seguintes:

• Cópia de segurança e recuperação dos dados tratados nos sistemas de TI

• Registo e monitorização de transações, tendo em vista a verificação do correto funcionamento dos sistemas de TI

• Deteção e defesa contra o acesso não autorizado a dados pessoais

• Gestão de incidentes e problemas para efeitos da resolução de anomalias nos sistemas de TI.

Os dados recolhidos são igualmente tratados no âmbito da gestão de compliance interno, no âmbito do qual poderemos verificar, por exemplo, se for adequadamente aconselhado aquando da celebração do contrato e se os Concessionários e Reparadores Autorizados cumpriram as suas obrigações legais.

A BMW Portugal encontra-se sujeita a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação. 

Devido a essas obrigações legais, certos dados de consumo de combustível (os chamados dados OBFCM, tais como o consumo de combustível ao longo da vida útil e os quilómetros percorridos, para veículos PHEV também a distribuição entre os diferentes modos eléctricos) são-nos transmitidos a partir do seu veículo para a BMW AG durante certos serviços da oficina, e daí para a Comissão Europeia. Pode recusar a transmissão de dados para esta finalidade em qualquer Concessionário/Reparador MINI.

Adicionalmente, trataremos os seus dados pessoais na medida do necessário para gestão de ações judiciais.

H. Transferência de dados para o BMW Group

Tratando-se de uma empresa do BMW Group, em alguns casos, após uma verificação cuidadosa, a BMW Portugal irá transferir os seus dados para outras empresas do BMW Group que, a partir desse momento, passarão elas próprias a ser responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais. Tal transferência de dados poderá ocorrer nas seguintes circunstâncias e para as seguintes finalidades:

• Cumprimento dos processos de venda, serviço e administração da BMW AG, conforme supra descrito D

• Assegurar a qualidade dos produtos, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, conforme supra descrito em C.

I. Transferência de dados para entidades terceiras

Entre outros, os dados pessoais são transferidos para as seguintes empresas se e na medida em que os necessários requisitos de proteção de dados se encontrem verificados:

• Concessionários e Reparadores Autorizados (por exemplo, para efeitos de resposta a um pedido de test-drive ou de serviço e apresentar ofertas especificas). Os seus pedidos serão reencaminhados para o Concessionário/Reparador por si escolhido, o Concessionário da sua última compra de viatura, o Concessionário/Reparador do seu último serviço/reparação ou o Concessionário/Reparador geograficamente mais próximo da sua morada.

• Concessionários e Reparadores Autorizados para efeitos de atualização, por exemplo dos seus dados de contacto. Os dados em apreço serão transferidos ao Concessionários e/ou Reparadores Autorizados junto dos quais os seus dados já constassem da lista de contactos.

• Através da nossa plataforma MINI CarData, também terá a possibilidade de autorizar-nos a transferir para terceiros, que por si tenham sido previamente selecionados (por exemplo, a seguradora da sua viatura), os dados que tenham sido recolhidos no âmbito da prestação dos Serviços MINI Connected. A transferência em causa apenas poderá ocorrer caso tenha dado o seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Pode consultar aqui informação adicional.

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas

• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada

• Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação relativa a cartão de crédito) apenas de forma encriptada;

• Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais

• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Caso lhe tenhamos enviado uma palavra passe ou a tenha escolhido para efeitos de acesso a determinadas áreas do nosso website ou de outros portais, aplicações ou serviços que sejam operados por nós, será da sua inteira responsabilidade manter a palavra passe confidencial e cumprir os demais procedimentos de segurança dos quais tenha sido informado. Pedimos-lhe, em especial, que não divulgue a sua palavra passe.

De acordo com o Art. 17º do RGDP, armazenaremos os seus dados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para as respetivas finalidades de tratamento. Caso os dados sejam tratados para diversas finalidades, serão automaticamente apagados ou armazenados num formato que não permita retirar conclusões sobre a sua identidade, assim que se extinga a última finalidade específica.

- Utilização para fins de execução de um contrato

Para cumprimento das obrigações contratuais e assistência ao Cliente no âmbito do mesmo, os dados fornecidos por si poderão ser conservados durante o período de vigência do contrato e – dependendo na natureza do âmbito do contrato celebrado – 10 a 12 anos após a sua cessação, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais de arquivo, como por exemplo dos registos e documentos de suporte às operações fiscalmente relevantes nos termos da lei fiscal.

Adicionalmente, existem contratos aos quais são aplicáveis prazos de conservação superiores. Por favor consultar a secção “utilização para fins de avaliação de reclamações” infra para informação mais detalhada.

- Utilização para fins de avaliação de reclamações

Os dados que em nossa opinião sejam necessários para avaliar e prevenir reclamações contra nós ou para defesa dos nossos direitos e interesses em ações judiciais, intentadas por si ou contra si e/ou terceiros, poderão ser conservados até à data em que seja espectável que as reclamações e/ou ações judiciais possam ter inicio ou, caso tenham tido efetivamente lugar, após o trânsito em julgado da decisão respetiva.

- Utilização de fins de comunicações promocionais e pesquisas de mercado baseados no consentimento

No âmbito das finalidades em apreço, os seus dados serão conservados até ao prazo máximo de 12 a 18 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do EEE, para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade, nos quais a legislação de proteção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE. Garantimos que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferendo um nível de adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

Os seus dados pessoais poderão serão transferidos para prestadores de serviços localizados nos EUA que aderiram, junto do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, ao Escudo de Proteção de Privacidade EU-EUA.

Por favor contacte-nos aqui caso pretenda solicitar a disponibilização de informação acerca das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de politicas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

• Consentimento para comunicações promocionais:

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades que tenha selecionado na declaração de consentimento respetiva.

Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à BMW Portugal basta aceder novamente à Página Principal em que deu o seu consentimento, preencher os seus dados pessoais e submeter de novo o formulário de consentimento, selecionando, ou não, as caixas de seleção de acordo com as suas preferências. O último formulário de consentimento submetido à BMW Portugal irá prevalecer sobre todos os anteriores.

• MINI CarData – poderá autorizar uma partilha de dados ou eliminar uma partilha de dados autorizada, bem como consultar os dados telemáticos da sua viatura e solicitar um ficheiro de arquivo aqui.

• Conta do Portal MINI Connected – pode visualizar ou alterar as suas configurações detalhadas aqui. Não obstante, algumas configurações apenas podem ser alteradas através do recurso à Aplicação MINI Connected ou na viatura. Por favor utilize as opções correspondentes na Aplicação ou na viatura para estes efeitos.

BMW Group Login

Para utilizar o Serviço, deve registar-se na App / Portal. Ao registar-se, receberá uma conta de utilizador online que lhe confere acesso a outros portais e ofertas do BMW Group. Para lhe prestar o serviço de BMW Group Login, os seus dados são transferidos para a entidade do BMW Group que fornece as aplicações utilizadas por si. O armazenamento dos dados associados à sua conta de utilizado é efetuado pela BMW AG e de forma segregada de quaisquer outros dados (mesmo que potencialmente idênticos) sobre si que estejam disponíveis para o BMW Group.
Os seus dados pessoais serão automaticamente apagados no prazo de 6 anos contados do término da sua conta.

Em alternativa a utilizar um BMW Group ID, poderá também autenticar-se através de uma rede social. Caso escolha autenticar-se através de uma rede social, os seus dados pessoais necessários (nome, email, …) serão transferido da sua rede social para a BMW AG. O fornecedor da rede social escolhida irá solicitar-lhe consentimento para esta transferência. Poderá encontrar mais detalhes relativamente a esta transferência na política de privacidade da sua rede social.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Protecção de Dados

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

• Lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais

• Lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

• Forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;

• Atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;

• Que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;

• Limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de responsável.

Última atualização: 15 de Maio de 2018.

Conteúdo de todos os Hiperlinks identificados na Politica de Privacidade acima

Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Consentimento (Art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD): quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

• Execução de um contrato/diligências pré-contratuais (Art. 6, n.º 1, al. b) do RGPD): quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6º, n.º 1, al. c) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o BMW Group Portugal se encontre sujeito;

• Salvaguarda de interesse legítimo (Art. 6º n.º 1, al. f) do RGPD): quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados.

Medidas de segurança para dados de localização

Determinados serviços apenas poderão ser-lhe prestados caso faculte a sua localização ou a localização da sua viatura. Para nós a confidencialidade sobre esta localização é muito importante.

Como tal, os seus dados de localização (incluindo os dados acedidos no âmbito da manutenção da viatura) encontram-se protegidos pelas seguintes medidas de segurança:

• Encontram-se armazenados de forma a apenas permitirem o seu rastreamento ou o rastreamento da sua viatura caso tal seja necessário para a execução de finalidade para a qual tenha dado o seu consentimento;

• Os dados apenas são recolhidos e acedidos quando tal seja necessário para prestação do serviço solicitado;

• Os dados de localização da sua viatura e/ou dispositivo móvel apenas estarão associados caso tal seja necessário para a prestação do serviço solicitado;

• Qualquer outra utilização dos dados de localização que seja necessária para fins de realização de análises é efetuada utilizando registos de dados que tenha sido anteriormente anonimizados.

A BMW Portugal conjuntamente com a BMW AG, o seu Concessionário e Reparador Autorizado poderão ter acesso a dados de localização da viatura e a BMW AG poderá ter acesso a dados de localização de/do seu dispositivo móvel através dos serviços prestados (por exemplo, o MINI Connected e a Aplicação MINI Connected).

Com a aquisição da viatura ou com a ativação ou configuração dos Serviços MINI Connected ou da Aplicação MINI Connected, receberá a descrição detalhada dos dados de localização que são transferidos para efeitos da prestação serviços de localização específica.

Poderá definir se estamos autorizados a continuar a recolha e tratamento destes dados diretamente na viatura, impedindo desta forma que o acesso futuro aos mesmos. Deverá ter em consideração que, caso tenha restringido a recolha de dados de localização, poderá deixar de ser possível disponibilizar-lhe determinadas vertentes dos nossos serviços.

Detalhes de Contacto da BMW Portugal e do Encarregado da Proteção de Dados

Encarregado da Proteção de Dados

dados.pessoais@bmw.pt

Serviço de apoio ao cliente da MINI

Linha telefónica: 808 200 560, disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira

E-mail: info@bmw.pt